Questão 4927321

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade

Quanto à anterioridade tributária,

• A. há duas regras de anterioridade: a anterioridade de exercício para os impostos e a anterioridade nonagesimal para as contribuições.
• B. as contribuições não estão sujeitas à anterioridade de exercício.
• C. as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social não estão sujeitas à anterioridade de exercício.
• D. as taxas não estão sujeitas à anterioridade nonagesimal mínima prevista no art. 150, III, c, da CF.
• E. a anterioridade nonagesimal mínima só é aplicável aos impostos sobre o patrimônio.

Gabarito: C

Comentários

• Quadro sinótico das exceções: Anterioridade x Noventena

  .

  Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena)

  1- II

  2- IE

  3- IOF

  4- Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto extraordinário

   .

  Não respeita anterioridade, mas respeita 90 dias (noventena)

  1- ICMS combustíveis

  2- CIDE combustíveis

  3- IPI

  4- Contribuição Social

  5- investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional: Empréstimo Compulsório.

   .

  Não respeita noventena, mas respeita a anterioridade

  1- IR

  2- IPVA base de calculo

  3- IPTU base de calculo

  .

  .

  Fonte: Renato (Q804405)

• Casa, carro e 90 reais no bolso (renda) = não respeita a noventena rs

• RESPOSTA: C - Contribuições sociais - Não respeitam anterioridade, mas respeitam 90 dias (noventena).