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Examinemos afirmativa por afirmativa, à procura da CORRETA, à luz da CRFB/88:
A) “No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento”.
Essa afirmação exige conhecimento acerca do direito fundamental à livre exteriorização do pensamento. A CF/88 garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Isso porque a liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto e pode afetar terceiros. A identificação daquele que exterioriza a opinião é crucial para a posterior e eventual reparação de dano. Conforme art. 5º, IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Alternativa INCORRETA.
B) “A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade solidária”.
INCORRETA, construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos quatro objetivos da CRFB/88, expresso no art. 3º, I, da Constituição Federal de 1988.
C) “No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a descumprir as leis vigentes”.
Essa afirmativa está INCORRETA, uma vez que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, conforme o art. 5º, II, da CRFB, não havendo, portanto, competência para que o munícipio estabeleça de modo diverso.
D) “O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil”.
INCORRETA, pois um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é justamente o pluralismo político, conforme artigo 1º, V, da CRFB.
E) “O Executivo é um dos poderes da União”.
CORRETA, pois o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes pertencentes à União e são harmônicos entre si, conforme artigo 2º da CRFB.
GABARITO: E.
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- No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento.
- É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO
- B
- A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade solidária.
- NÃO BUSCA OPOR-SE
- C
- No Brasil, o município pode obrigar qualquer cidadão a descumprir as leis vigentes.
- NÃO PODE OBRIGAR
- D
- O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil.
- O PLURALISMO POLÍTICO É UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- E
- O Executivo é um dos poderes da União.
- CORRETO
Bons Estudos!
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GAB. E)
O Executivo é um dos poderes da União.
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A presente questão versa
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal, devendo o candidato ter conhecimento acerca
dos art. 1º ao 5º.
a) INCORRETA. CF, art. 5º,
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato;
Aprofundando!
Editais de concurso público não podem
estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em
razão de conteúdo que viole valores constitucionais. STF. Plenário. RE 898450/SP, Rel. Min. Luiz Fux,
julgado em 17/8/2016 (repercussão geral) (Info 835).
b) INCORRETA. CF, art. 3º
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
c) INCORRETA.
CF, art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
d) INCORRETA. CF, art. 1º A
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.
e) CORRETA. CF, art. 2º São Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Resposta: E
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Execultivo, Judiciario e Legislativo são os três poderes indenpendentes da união.
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Diretamente
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Indiretamente
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político
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Gabarito: E
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- Sistema de freios e contrapesos: Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Exercem controle recíproco, a fim de manter o equilíbrio entre eles (funções típicas e atípicas).
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Gostaria de uma prova com questões desse nível PM-SC, por favor.
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kkkkkk que viagem!!