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ID
4927972
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:


I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. No Brasil, não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

III. Envenenamento não é uma ocorrência que exige primeiros socorros.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Corretíssimo!

  • GABARITO: LETRA D

    ITEM I - CERTO: Art. 5º LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;​

    ITEM II - CERTO: Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    FONTE: CF 1988

     

  • Examinemos cada afirmativa:

    I. “O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”.

    “O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”, nos termos do art. 5º, LXIV, da CF/88. Afirmativa CORRETA.

    II. “No Brasil, não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”.

    “Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”, nos termos do art. 5º, LII, da CF/88. Afirmativa CORRETA.

    III. “Envenenamento não é uma ocorrência que exige primeiros socorros”.

    Os primeiros socorros garantem o bem-estar das vítimas e podem facilitar a ação de médicos, deste modo, o envenenamento é uma ocorrência que exige primeiros socorros. Sendo assim, INCORRETA essa afirmativa.

    Ante o exposto, estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

    GABARITO: D.