Examinemos as afirmações lançadas:
I. “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 16, que: “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”. De tal modo, CORRETA essa afirmação.
II. “Todas as pessoas devem agir com espírito de fraternidade em relação umas às outras”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu art. 1º, que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Portanto, CORRETA essa afirmação.
III. “No Brasil, ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente”.
“Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, consoante o art. 5º, LIII, CRFB/88. Afirmativa CORRETA, remetendo, respectivamente, aos Princípios do Promotor Natural e do Juiz Natural.
Ante o exposto, todas as afirmativas estão corretas.
GABARITO: E.
A questão
exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos humanos
internacionais, assim como acerca dos direitos fundamentais protegidos na
CF/88. Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 16,
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à
proteção da sociedade e do Estado.
Assertiva
II: está correta. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo
1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São
dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com
espírito de fraternidade.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 5º, LIII - ninguém será processado nem
sentenciado senão pela autoridade competente.
Portanto,
todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito
do professor: letra e.