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ID
4927996
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:


I. A virilha e o joelho não são áreas de vulnerabilidade no corpo humano.

II. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

III. CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Examinemos cada afirmativa:

    I. “A virilha e o joelho não são áreas de vulnerabilidade no corpo humano”.

    A virilha e o joelho, bem como o nariz e a garganta, são áreas de vulnerabilidade no corpo humano. INCORRETA essa afirmativa.

    II. “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”.

    “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”, nos termos do art. 5º, LXII, da CF/88. Esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado. As bancas adoram dizer que a comunicação será em 24hs. AMPLIANDO O CONHECIMENTO: “CPP, Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. Afirmativa CORRETA.

    III. “CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”.

    Quando analisamos a legislação a cerca de saúde e segurança no trabalho, encontramos definições como a citada acima em relação a CIPA. A CIPA é regulamentada pela NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e tem como objetivo a prevenção de doenças e acidentes decorrentes do trabalho. Afirmativa CORRETA.

    Ante o exposto, estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

    GABARITO: D.

  • A questão mescla conhecimento relacionados aos primeiros socorros com direitos constitucionais. Analisemos as alternativas:

     

    Assertiva I: está incorreta. O correto seria: a virilha e o joelho são áreas de vulnerabilidade no corpo humano.

     

    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

     

    Assertiva III: está correta. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

     

    Portanto, estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

     

    Gabarito do professor: letra d.