A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias fundamentais e primeiros socorros e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. No Brasil, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Correto, nos termos do art. 5º, LVIII, CF: LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
II. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Correto. É necessário que haja o devido processo legal, nos termos do art. 5º, LIV, CF: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Obs.: no Brasil não há pena de expatriação (exílio).
III. A asfixia não é uma ocorrência que exige primeiros socorros.
Errado. Os primeiros socorros garantem o bem-estar das vítimas e podem facilitar a ação de médicos, deste modo, a asfixia é uma ocorrência que exige primeiros socorros.
Portanto, somente itens I e II estão corretos.
Gabarito: D
Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato uma análise de assertivas a fim de apontar quais são as corretas. Pode-se resolver com a letra seca da Constituição, vejamos:
I - Art. 5, inciso LVIII, correta, conforme letra de lei;
II - Art. 5, inciso LIV, correta, ninguém pode ser preso de forma arbitrária, deve seguir as regras penais e constitucionais, não existindo pena de exílio;
III - parece ser lógico necessitar de primeiros socorros.
GABARITO LETRA D.