A questão exige conhecimento sobre o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), primeiros socorros e direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O servidor público não deve tratar a todos com cordialidade.
Errado. Exatamente o oposto: é um dever do servidor público ser cortês, nos termos do Decreto n. 1.171/94, XIV, "g": XIV - São deveres fundamentais do servidor público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
II. Com calma, firmeza e precisão, os primeiros socorros podem facilitar a ação de médicos e ajudar vítimas em estado inicial de choque.
Correto. Isso mesmo!! Os primeiros socorros garantem o bem-estar das vítimas e podem facilitar a ação de médicos.
III. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Correto. Inteligência do art. 5º, LVI, CF: LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
Portanto, os itens II e III estão corretos.
Gabarito: D
A questão
mescla conhecimento relacionados aos primeiros socorros com direitos
constitucionais. Analisemos as alternativas:
Assertiva I: está incorreta.
O art. 37, § 3º da CF/88 impõe o dever que a Administração Pública tem, ao
atender os usuários dependentes de seus serviços, de agir com qualidade nos
serviços; estabelecendo a possibilidade, inclusive, de representação contra
exercícios negligentes ou abusivos de cargos, empregos ou funções de servidores
públicos lato sensu. Por meio da interpretação deste dispositivo, a doutrina
considera que é dever dos servidores públicos agirem com urbanidade ou
cordialidade.
Assertiva II: está correta.
A aplicação dos primeiros socorros decorre de instruções simples, que
consistem principalmente em isolar a vítima e protegê-la do agravamento de seus
sintomas. Dessa forma, com calma, firmeza e precisão, os
primeiros socorros podem facilitar a ação de médicos e ajudar vítimas em estado
inicial de choque.
Assertiva II: está
correta. Conforme art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos.
Portanto, estão corretas
as afirmativas II e III, apenas.
Gabarito
do professor: letra d.