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ID
492967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à
administração pública, bem como à experiência e à legislação
brasileira nesse setor, julgue os itens.

Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • A reforma tinha um caráter descentralizador, tanto que o decreto dedica um capitulo ao tema (Capitulo III)
  • A descentralização foi uma das características do Decreto Lei n° 200/1967, além da delegação de poderes.
  • O Decreto Lei 200/67 trás alguns princípios

    1)Planejamento
    2)Coordenação
    3)Descentralização
    4)Delegação de Competência
    5)Controle

    O Decreto 200/67 foi a primeira tentativa de superação da rigidez da administração burocrática, estabelecendo os conceitos de planejamento, descentralização, delegação da autoridade, coordenação e controle na administração pública brasileira. A partir deste período, há um grande crescimento do Estado, por via indireta, até a década de 80 (Bresser Pereira, 1996).
  • O decreto-lei 200/67 promoveu a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
     
    Como princípios de racionalidade administrativa, foram instituídos o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (através dos processos de desconcentração e descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
     


     

  • Reforma realizada pelo DL nº 200/1967

    Centralização        ---------------------       Política e de Recursos
    Descentralização  ----------------------      Administrativa

    No âmbito administrativo houve descentralização. Já no âmbito federal e político houve uma centralização de poder
    pelo regime militar.

    A questão fala que houve centralização na reforma administrativa. Portanto, item errado.
  • O regime militar procurava implantar a descentralização, que inclusive foi apontada pelas forças democráticas como principal causa da crise do Estado.
  • Reforma Administrativa de 1967 foi caracterizada por:

      Instituir os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;

      Expandir as empresas públicas, sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias;

      Reorganizar a Administração direta em 16 Ministérios;

      Descentralização para a administração indireta;

  • Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta.

    Não se fala em intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia (sinônimo de burocracia) no Decreto-lei nº. 200/1967. Essas são características da centralização administrativa, e na época da Ditadura Militar, ocorreu a centralização política.

    Decreto 200/1967 → Centralização política x Descentralização Administrativa
    Constituição de 1988Descentralização política x Centralização Administrativa (retrocesso burocrático)

    Lembrando ainda que o Decreto 200/1967 ocorreu com o Governo Militar, mas não chegou a ser consolidado (implantado completamente), por causa da crise política do Regime Militar e da crise econômica mundial de 1973. 

    QUESTÃO ERRADA

    Fonte: Administração Pública - Teoria e Questões - 2ª Ed. - Augustinho Vicente Paludo
  • Segundo Bresser Pereira,  "a reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização"... Toda a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada".

    http://blogs.al.ce.gov.br/unipace/files/2011/11/Bresser1.pdf


  • Como á foi dito a questão está errada pois o Decreto lei n º promoveu a descentralização e não a centralização como propõe a questão, uma outra questão pode ajudar a responder:

    Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967Reforma administrativaHISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

    A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

    GABARITO: CERTA.


  • A estratégia adotada pela reforma do DL 200/67 foi a de descentralização, exatamente o contrário do previsto pela questão.

  • MATE A QUESTAO RAPIDO! 

    Na verdade, você deve associar o DL 200/67 diretamente à descentralização

    A questao diz  CENTRALIZAÇÃO , correto seria DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de DESCENTRALIZAÇÃO, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal (porque no período havia muita Intervenção Estatal e centralização política, mas os militares optaram por DESCENTRALIZAÇÃO Administrativa), associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração INDIRETA (que foi valorizada nos Governos Militares enquanto a Administração DIRETA foi sucateada).

     

    "Que eu nunca mendigue paz para a minha dor, mas coração forte para dominá-la". (Rabindranath Tagore)

  • Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou- se uma estratégia de DESCENTRALIZAÇÃO.

  • A centralização era POLÍTICA e a descentralização ADMINISTRATIVA.

  • Estratégia de DESCENTRALIZAÇÃO.