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O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
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O texto do CESPE baseou-se no livro Orçamento pùblico, de James Giancomoni:
"(...) a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. (...) os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do "Orçamento Participativo", em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: (...) a população carente e a população total de cada região; (...) Esse conjunto de aferições seria, então,a garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos a prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz."
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O orçamento participativo promove a participação de toda a sociedade nas questões orçamentárias da administração pública. Representa, desse modo, um direito de todo cidadão e uma conquista para a sociedade. Por meio dele, podem ser selecionadas as questões que exigem soluções emergenciais, favorecendo as populações mais carentes. Além disso, envolve projetos de cunho não apenas social, mas também cultural, de saúde, educação e outros.
Bons estudos!
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ok, mas são tão poucas experiências reais que no contexto fica muito generalista, principalmente quando fala em população carente x polpulação total.
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Vou perguntar ao povo do ACRE para ver se é isso mesmo.
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GIACOMONI: Por outro lado, não seria exagero afirmar-se que a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. CORRETA
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Certo.
Orçamento participativo é que nem caviar, nunca vi nem comi só ouço falar.
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Para quem não sabe (um dia todos nós não sabíamos), o Orçamento Participativo é um tipo de orçamento que conta com a participação direita da população por meio de reuniões organizadas diretamente pela Administração Pública.
Representantes são eleitos e assim, eles elegem as prioridades na proposta de alocação de recursos. Um tipo de orçamento que a opinião do povo tem destaque. É uma grande ideia, mas de difícil aplicação fora dos níveis municipais.
A Prefeitura de Porto Alegre é um exemplo de administração que realiza o Orçamento Participativo.
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O orçamento participativo é uma “técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores”.
É claro que a metodologia do orçamento participativo pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades de investimento. Afinal, quem melhor para saber das necessidades da sociedade do que a própria sociedade?
A seguir, reproduzimos trecho da obra de James Giacomoni, por ser muito elucidativa (e pela questão claramente ter se baseado nele):
“a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. O que ampara esse argumento são os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do “Orçamento Participativo”, em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: ( 1) as carências de serviços e de infraestrutura sentidas pelas diversas regiões; (2) a população carente e a população total de cada região; e (3) as prioridades apontadas pelos próprios moradores. Esse conjunto de aferições seria, então, uma garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos e prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz.”
Gabarito: Certo
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Questão puramente ideológica. Orçamento Participativo é uma piada.
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As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.
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A participação popular no processo de elaboração do orçamento público municipal, denominado OP, é um instrumento legal previsto nos artigos 44 e 45 do Estatuto das Cidades, consolidado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa participação popular no orçamento público foi instituída para fortalecer os princípios gerais da democracia no Estado Brasileiro, e tem fundamento, ainda, no parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das conseqüências advindas com a implementação do OP no município é o seu efeito redistributivo. As regiões mais pobres recebem maior quantidade de obras e serviços por habitante, pois se priorizam as regiões mais carentes da cidade na distribuição dos investimentos e serviços públicos, o que demonstra uma importante mudança na forma de atuação do Estado, bem como nos resultados das políticas públicas adotadas. (MARQUETTI, 2008)
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 2
As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.
CERTO
a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. O que ampara esse argumento são os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do “Orçamento Participativo”, em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: ( 1) as carências de serviços e de infraestrutura sentidas pelas diversas regiões; (2) a população carente e a população total de cada região; e (3) as prioridades apontadas pelos próprios moradores. Esse conjunto de aferições seria, então, uma garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos e prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz.”
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 16:12
O orçamento participativo é uma “técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores”.
É claro que a metodologia do orçamento participativo pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades de investimento. Afinal, quem melhor para saber das necessidades da sociedade do que a própria sociedade?
A seguir, reproduzimos trecho da obra de James Giacomoni, por ser muito elucidativa (e pela questão claramente ter se baseado nele):
“a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa. O que ampara esse argumento são os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do “Orçamento Participativo”, em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: ( 1) as carências de serviços e de infraestrutura sentidas pelas diversas regiões; (2) a população carente e a população total de cada região; e (3) as prioridades apontadas pelos próprios moradores. Esse conjunto de aferições seria, então, uma garantia de que as escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à solução de problemas concretos e prioritários da população, objetivo de qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz.”
Gabarito: Certo