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I - Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29 da Lei 9.605/98. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
II - Omissão de socorro
Art. 135 do CP - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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TODAS ERRADAS
ASSERTIVA: D
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e sobre os primeiros socorros e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.
Falso. Constitui, sim, crime ambiental. Inteligência do art. 29, caput, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.
Falso. Exatamente o oposto: Quando alguém se machuca ou começa a se sentir mal deve ser prestados a essa pessoa os primeiros socorros.
Portanto, os dois itens são falsos.
Gabarito: D
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Deveria existir a opção de excluir bancas.
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Olha o item II da questão, como que uma banca se presta a fazer uma pergunta dessa. E ainda recebe pra isso!