A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais e da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da e pede ao candidato que julgue os itens a seguir:
I. A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.
Errado. Exatamente o oposto: a poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde em todos os aspectos, sendo uma questão de saúde pública mundial. De mais a mais, a Lei nº 9.605/98 considera a poluição sonora como um dos tipos de poluição, constituindo crime ambiental, conforme art. 54: Art. 54. causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Errado. Sem o devido processo legal, nenhum adolescente pode ter privada sua liberdade, nos termos do art. 110, ECA: Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Além disto, lembre-se do art. 5º, LIV - que dispõe sobre direitos e garantias individuais: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Portanto, os dois itens são falsos.
Gabarito: D