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gaba C
um fato interessante sobre o crime de tortura que ele é conhecido como crime jabuticaba.
Crime jabuticaba, a exemplo do crime de tortura, é aquele que, como a própria fruta, só se encontra como tal no Brasil. Embora os tratados internacionais e demais ordenamentos tratem do crime de tortura como sendo ele um crime próprio, que exige alguma característica especial do agente, apenas no Brasil o crime de tortura é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Dessa forma, tal característica, exclusivamente brasileira, lhe rendeu o apelido de tal fruta nativa.
pertencelemos!
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Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III - se o crime é cometido mediante sequestro.
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Então por ser um crime que possa ser praticado por qualquer pessoa o gabarito c restringe a funcionário público...Não entendi bem essa questão
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TORTURA
•Crime equiparado a hediondo
•Inafiançável
•Insuscetível
Graça
Anistia
Indulto
•Punido somente na modalidade dolosa
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@Maria a questão do ilegal foi certa
Realmente no Brasil é ilegal a prática de tortura por qualquer pessoa inclusive por funcionário pública.
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No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.
minha linha de pensamento foi que, somente o funcionario publico não pode praticar tortura, estando livre para os demais a pratica. por isso marquei como errado affs
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Amigos, em momento nenhum a afirmativa diz que é ilegal a pratica de tortura SOMENTE por funcionário público. Então não está restringindo, apenas está afirmando que é ilegal o agente público torturar alguém e realmente é, inclusive incide a majorante do parágrafo 4º
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Putz! Errei por causa do item I, dei bobeira.
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hahahahaha somente por funcionário público, né!? o restante pode kkkkkkkk
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A questão não está excluindo os demais agentes da punibilidade por prática de tal crime, está apenas afirmando que o funcionário público também não pode comete-lo.
Esse foi meu entendimento.
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Crime que pode ser praticado por qualquer pessoa
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Lembrando...
Tráfico Tortura Terrorismo Hediondo
SEM
Graça Anistia Fiança Indulto
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Bons Estudos ❤
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O tema da questão, segundo o enunciado, seria a Lei nº 9.455/1997, que
define os crimes de tortura. São apresentadas duas assertivas, para que seja(m)
identificada(s) a(s) que é(são) verdadeira(s) e a(s) falsa(s).
A
assertiva nº I não tem nenhuma correlação com a Lei 9.455/1997. Ademais, a
assertiva é induvidosamente errada, haja vista que a poluição sonora está
relacionada com o excesso de ruídos. Importante salientar há uma discussão
doutrinária e jurisprudencial quanto à infração penal que se configura em
função da poluição sonora. Há entendimento no sentido de se configurar o crime
previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998, mas há outro no sentido de se
vislumbrar a configuração da contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei de
Contravenções Penais. Relevante destacar a decisão do Superior Tribunal de
Justiça sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 1.288.979 - RS (2010/0012926-2) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI. AGRAVANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (...) Trata-se de agravo de
instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra decisão do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que inadmitiu o recurso especial com
fundamento no óbice previsto na Súmula 83/STJ, já que, consoante pacificado
neste Sodalício, "a poluição sonora não se encaixa no art. 54 da Lei nº
9.605/98" (...) O Tribunal a quo assim fundamentou o aresto recorrido: "APELAÇÃO
(...). A previsão do art. 54, da Lei nº 9605/98, é pertinente ao meio ambiente,
não guardando qualquer relação com a poluição sonora, mas viável, em tese, a
desclassificação para a contravenção penal da perturbação do sossego que,
contudo, está prescrita pela pena em abstrato. (...)". Verifico que o
inconformismo não merece acolhimento, visto que a decisão impugnada encontra-se
em sintonia com a jurisprudência deste Sodalício, segundo a qual a poluição
sonora não pode ser caracterizada como crime contra o meio ambiente, atraindo,
assim, a incidência do (art. 54 da Lei nº 9.605/98). (...)". (STJ - Ag:
1288979, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Publicação: DJe 25/06/2010).
A assertiva II está correta. No
Brasil, na verdade, o crime de tortura pode ser praticado por funcionário
público ou por particular. Embora a redação seja um pouco ambígua, não se está
afirmando que somente o funcionário público pode praticar o crime de tortura,
mas apenas que o crime pode ser praticado por funcionário público, não se
excluindo a possibilidade de prática do crime por particulares.
Com isso, contata-se que a
assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira.
Gabarito do Professor; Letra B
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Assertiva C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos.
II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.
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Eu queria saber se existe algum filtro para excluir bancas, pois essa é um lixo
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Essa é a banca mais medíocre que eu já vi, pqp. Não percam seu tempo respondendo essas merdas
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Sobre a alternativa II eu não tenho dúvidas. Mas "a poluição sonora não ter relação com o excesso de ruídos", para mim é novidade.
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Prestem atenção, a questão não falou em nenhum momento que era SOMENTE por funcionário público.
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Poluição sonora é excesso de quê? Co2? kkkkk No item 2, independentemente de não ter a palavra "somente", dá a entender que o restante pode praticar...
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Eita... Tem gente precisando revisar compreensão textual e raciocínio lógico...
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quem foi o animal que fez essa questão? pelo amor de Deus que porcaria.
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o que o c* tem haver com as calças
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poluição sonora é quando o barulho tá sujo. essa vcs não sabiam!
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Fiquei aliviada quando vi o comentário do professor , a resposta certa é a B. Não se restringe apenas á funcionário público.
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a explicação da professora tá correta, no entanto ela se confundiu .... o gabarito seria letra C
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GABARITO C
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Ahhhh pronto !!! Agora no assunto sobre tortura a pessoa tem que compreender de meio ambiente também, estou vivendo é enganada!
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é proibido só com o funcionário público??? agora eu vi.
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Em 10/07/21 às 00:40, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 16/06/21 às 18:36, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 17/02/21 às 15:50, você respondeu a opção A.
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Você errou!
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Se essa banca ganhou a licitação, imagina a que perdeu.
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Ah, pronto! Pra saber lei de tortura tem que entender de poluição sonora agora?
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O que uma coisa tem haver com a outra?
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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GABARITO - C
CF/88 - Art 5º - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
DUDH - Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Lei de Tortura - Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
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Se cai uma questao dessa na minha prova, chove recurso
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A questão não fala que um assunto tem a ver com outro, ela simplesmente faz dois questionamentos aleatórios. Coisa comum em provas de alto nível tipo juiz e promotor, mas em grau elevado, as vezes fazem questões em que cada alternativa é de uma lei diferente.
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É cada questãozinha kkkkkkkkkk
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no art:5 inciso III da CF/88 fala ninguém , não apenas o Funcionário Público!
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. FALSA - RESPOSTA GRATIS, SÓ LÊ
II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público.
A alternativa I só vêm para prejudicar a II. ;)
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Poluição sonora? what? kkkkkkk
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essa banca kkk
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É incrível a quantidade de gente que erra uma questão dessa!
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Parem de menosprezar quem erra questão que você considera fácil. Se é tão fácil, o que você está fazendo aqui concurseiro(a)? Vai lá tomar posse!
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Questão podre! por funcionário publico não pode a pratica de tortura. Pelos demais pode.
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QUE QUESTAO JUMENTERA E ESSA MEU KKKK
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me recuso a fazer questões dessa "banca", é para regresso de qualquer um!
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*O crime de tortura constitui uma das formas de extraterritorialidade incondicionada ;
*Admite tentativa e desistência voluntária , NÃO admite arrependimento posterior ;
*Existe tortura omissiva.
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Galera prova da Prefeitura exige um nível menor !
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O que excesso de ruídos tem haver com direito penal...
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GENTEEE, QUE QUESTAO É ESTA KKKK NADA A VER
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consegui errar kkkkkkkkkkkkkk
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"Que questão horrível, mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia." Agora tenho que entender sobre poluição sonora?
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questão sem sentido
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Consegui errar kkkkkk, que questão sem lógica kkkkkk, é pra matar o concurseiro de ódio e desespero...
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Errei essa porr@ KKKKK
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Gente, eu também consegui errar essa beldade de questão.