ID 4932661 Banca FCC Órgão AL-RN Ano 2013 Provas FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Psicologia Disciplina Psicologia Assuntos Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde Políticas Públicas no ECA No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até Alternativas 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. 10 (dez) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos de idade. 9 (nove) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 9 (nove) e 16 (dezesseis) anos de idade. 13 (treze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade. 8 (oito) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos de idade. Responder Comentários Resposta A: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescenteaquela entre doze e dezoito anos de idade.