Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 e do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, de acordo com a lei nº 13.005/14. O candidato deve julgar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:
I. Falsa.
Não deve ser assumida só pelo governo federal, mas sim por todos os entes. Vejam: "O PNE tem como pressuposto que os avanços no campo educacional devem redundar no fortalecimento das instituições (escolas, universidades, institutos de ensino profissionalizante, secretarias de educação, entre outras) e de instâncias de participação e controle social. Isso se materializa em suas estratégias, que demandam ações provenientes de estados, municípios e da União, atuando de forma conjunta para a consolidação do Sistema Nacional de Educação."
Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais I – Erradicação do analfabetismo. II – Universalização do atendimento escolar. III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Metas: de 1 a 5; 9; 11 e 12; 14.
II. Falsa.
O ECA assegura o direito à educação básica, e não o contrário. Vejam o texto legal:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."
Portanto, ambas as assertivas são falsas.
Gabarito: D