Questão 4933609

• Banca: CETRO
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

• A. Receita tributária, de contribuições e de superávit orçamentário corrente.
• B. Receita de serviço, receita patrimonial e receita proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas correntes.
• C. Receita de atividade industrial ou agropecuária e receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida.
• D. Receita tributária, receita de serviços e receita proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos.
• E. Receita de contribuições, receita patrimonial e receita proveniente de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.

Gabarito: B

Comentários

• LEI: 4320: Art 11

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.