Questão 4933636

• Banca: CETRO
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é INCORRETA a exigência de

• A. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
• B. idoneidade moral e reputação ilibada.
• C. mais de cinco anos de exercício de função ou de formação profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
• D. mais de trinta e cinco anos, e menos de sessenta e cinco anos de idade.
• E. aprovação da Câmara Municipal.

Gabarito: C

Comentários

• Mais de 10 anos de experiência

• Vejamos o nosso quadro com as exigências para ser nomeado Conselheiro:

  REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA SER NOMEADO CONSELHEIRO DO TCM/SP

  => + 35 anos de idade e – 65 anos Letra D correta

  => Idoneidade moral e reputação ilibada Letra B correta

  => Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública Letra A correta

  => Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima Letra C incorreta, pois o prazo é de 10 anos, e não 5

  A letra E também está correta: o ingresso como Conselheiro ou é feito por escolha da Câmara Municipal ou do Prefeito Municipal, sendo que neste caso é necessária ainda a aprovação da Câmara.

  Gabarito: C