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Gabarito Letra E
de acordo com a CF/88 art. 165:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Gabarito Letra E
de acordo com a CF/88 art. 165:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
DAS MINHAS ANOTAÇÕES
PPA - tem o DOM
planejamento
4 anos
enviado 31/08- devolvido 22/12
+ abrangente
LDO orienta a LOA
enviado 15 de abril (8 meses antes)
devolvido 17/07
metas e prioridades
LOA
operacional
Orçamento puro
enviado 31/08- devolvido 22/12
prevê- arrecadação, gastos e sua execução ( 0.F) (0.S.S) (I.E) despesa da divida, mobiliária, contratual e as receitas.
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Letra E
Algumas informações sobre o PPA (Plano Plurianual):
-É um instrumento estratégico de MÉDIO PRAZO e com visão de LONGO PRAZO.
-Vigência de 04 anos e criado pela CF/88.
-Estabelece o DOM = Diretrizes + Objetivos + Metas.
-Inicia-se no 2° ano do mandato do P.R e termina no 1°ano do mandato subsequente.
Obs: O PPA tem três dimensões. São elas = Estratégica, tática e operacional.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!!
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PPA - DOM --> Diretrizes, Metas e Prioridades
LDO - MP --> Metas e Prioridades
Prof. Sérgio Machado | Direção Concursos
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NÍVEIS DE PLANEJAMENTO (ÓTICA ORÇAMENTÁRIA)
ESTRATÉGICO -> PPA, duração: 4 anos (médio prazo)
TÁTICO -> LDO, duração: 1,5 anos (curto prazo)
OPERACIONAL -> LOA, duração: um exercício financeiro (curto prazo)
Gabarito: E
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GAB E
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Segundo o art. 165 da CF/1988: “§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
RESUMO PARA A PROVA
PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS.
LDO – MP "METAS E PRIORIDADES"
- Compreenderá metas e prioridades;
- Orientará a elaboração da loa;
- Disporá alterações na legislação tributária;
- Estabelecerá política de agências de fomento;
- Trata sobre os anexos de riscos fiscais e de metas fiscais.
- Equilíbrio entre receitas e despesas;
- Critérios e forma de limitação de empenho;
- Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
- Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)