Questão 4934146

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

• A. Formular o planejamento estratégico regionais;
• B. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
• C. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
• D. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
• E. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10180 - Gabarito letra A

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Gabarito (A):

  Atente-se nesse dispositivo do ART. 2° dos demais. A operabilidade visada é a eficiência orçamentária e eficácia administrativa. Cuidado com a diferença de eficácia e eficiência. Aquela presa o objeto pretendido, já este a consequência do objeto em execução.