Questão 4934392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria; Normas constitucionais sobre o Controle Externo

A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que

• A. avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo, é função do controle externo.
• B. é função do controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
• C. compete ao controle interno apreciar representações apresentadas pelas câmaras municipais acerca da não-comunicação da liberação de recursos federais.
• D. constituem objetos de exames realizados pelo controle externo os processos de tomadas de contas especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório, nos órgãos da administração direta ou indireta.
• E. o procedimento ordinário de realização do controle externo dá-se pelos processos de tomada e prestação de contas, que são analisadas sob os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência e eficácia e depois são julgadas, e o sistema de controle interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o art 70 da CF :

  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  Logo, ou a questão deveria ser anulada ou mudada o gabarito.

• CF/88 - João está usando calça e camisa.

  Questão da CESP: João usa camisa.

  Resposta: Falso.

  A banca está precisando de umas aulas de lógica.

• Essa questão tem duas alternativas corretas: a B e a E.

• Letra B não está correta pois essa é função do controle externo.

• A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de ...