Questão 4934551

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária

No que diz respeito ao processo de execução do orçamento e estágios da receita pública, é CORRETO afirmar:

I - No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.

II - A fase de recolhimento ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.

III - Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponível nos cofres públicos para uso pelo Governo, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.

IV - A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  Basta olha para a II.

  II - A fase de recolhimento (lançamento) ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando.

  Sabendo que a II está errada, sobra a letra C para marcar.

  Bons estudos.

• Questão pode até assustar um pouco, mas tem uma dica aqui que faz resolver ela rapidinho. Vamos analisar os itens que eu lhe digo que dica é essa.
  
  A questão foi toda elaborada com base no Portal da Transparência do governo federal, na seção “aprenda mais – entenda a gestão pública – execução da receita pública". Você vai ver que a questão simplesmente copiou o que está lá disposto. Olha só:
  
  “No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe.
  
  O próximo passo, é o lançamento. Isso ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.
  
  Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas."
  
  Repare que esse trecho se refere aos três primeiros itens da questão.
  
  O item 2, no caso, está errado, pois é a fase de lançamento (e não de recolhimento) que ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando.
  
  A dica que mencionei no início da questão era que se você identificasse que a afirmativa II estava errada, você já resolvia a questão, pois todas as alternativas (exceto a alternativa C) colocam a afirmativa II como correta. Ou seja: resolvendo a afirmativa II, você resolvia a questão. Tente fazer isso nesse estilo de questão.
  
  Pois é...
  
  Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
  
  • Previsão;
  
  • Lançamento;
  
  • Arrecadação; e
  
  • Recolhimento.
  
  Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. 53 da Lei 4.320/64).
  
  Daí confirmamos a incorreção da afirmativa II.
  
  As afirmativas I e III estão corretas, conforme trecho transcrito acima.
  
  E a afirmativa IV também está correta, segundo Portal da Transparência:
  
  “A Receita Lançada surge na segunda fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.