Questão Q1644955

As diretrizes de ordenação e controle do uso do solo, dispostas no Estatuto da Cidade visam:

Alternativas

Evitar a poluição urbana.

Evitar a expansão da malha urbana.

Preservar os edifícios de interesse histórico e cultural.

Controlar o aumento demográfico.

Comentários

Na lei 10.257/01 em seu artigo 2 que que contém as diretrizes gerais do Estatuto, cita, entre outros, no item VI a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
...
g) a poluição e a degradação ambiental;
...
LETRA A
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

VI. ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a. a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b. a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em
relação à infraestrutura urbana;
d. a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como
polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
e. a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou
não utilização;
f. a deterioração das áreas urbanizadas;
g. a poluição e a degradação ambiental;

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