Questão 4935091

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso garante direitos que devem ser assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade. Em consonância com o Estatuto do idoso, é correto afirmar que:

• A. No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
• B. As entidades de longa permanência, ou casa lar, são desobrigadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
• C. Os idosos não têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• D. O Poder Público não pode criar varas especializadas e exclusivas para idosos.
• E. É dever somente da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

          § 1 No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

  lei 10741