Questão 4935103

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Quanto ao Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:

• A. O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
• B. Para se candidatar é necessário ter mais de dezesseis anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.
• C. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o responsável pela remuneração dos conselheiros.
• D. Em cada município haverá pelo menos um conselho tutelar, sendo que o número de membros poderá variar de acordo com a necessidade de cada localidade.
• E. Constará da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

Gabarito: E

Comentários

• Erros:

  A) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

  B) A idade é superior a vinte e um anos;

  C) Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. 

  D) 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros.

  E) Correta!