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ID
4935184
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

“Para a realização de seus objetivos, a CODEVASF poderá projetar, construir e operar projetos de irrigação, regularização, controle de enchentes, controle de qualidade ambiental e combate à seca”. A afirmativa anterior está incorreta frente ao que dispõe a Lei de Criação da CODEVASF. Assinale abaixo a ação que a Companhia NÃO poderá executar para a realização de seus objetivos:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra D, pois a mesma tem como objetivo o controle da poluição e não o controle da qualidade ambiental.

    Nos termos da Lei 6. 088/74, art. 9º : Para a realização dos seus objetivos, poderá a CODEVASF:

    I - estimular e orientar a iniciativa privada, promover a organização e participar do capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários;

    II – promover e divulgar, em entidades públicas e privadas, informações sobre recursos naturais e condições sociais, infraestruturais e econômicas, visando à realização de empreendimentos nas bacias hidrográficas em que atua;  

     

     III – elaborar, em colaboração com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais que atuem na área, os planos anuais e plurianuais de desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas em que atua, indicando, desde logo, os programas e projetos prioritários, com relação às atividades previstas nesta Lei;     

                

    IV - projetar, construir e operar obras e estruturas de barragem, canalização, bombeamento, adução e tratamento de águas, saneamento básico;

    V - projetar, construir e operar projetos de irrigação, regularização, controle de enchentes, controle de poluição e combate à seca.