Questão 4935187

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Auxiliar Operacional - Prova I
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)

Considerando a Lei que criou a CODEVASF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O regime jurídico do pessoal da CODEVASF é estatutário.

( ) À CODEVASF é vedada a construção de obras e estruturas de barragem.

( ) É facultado à CODEVASF instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.

A seqüência está correta em:

• A. V, F, F
  
• B. V, F, F
• C. V, V, F
• D. F, F, F
• E. F, F, V

Gabarito: E

Comentários

• As respostas encontram-se no Estatuto Social da Codevasf

  (F ) O regime jurídico do pessoal da CODEVASF é estatutário.

  Art. 119. O regime jurídico do pessoal da Codevasf será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e respectiva legislação complementar, condicionada a admissão à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  (F ) À CODEVASF é vedada a construção de obras e estruturas de barragem.

  Esta não encontrei a resposta explicitamente, mas, acredito que esteja no objeto social: Art. 5º A Codevasf tem por objeto social o desenvolvimento das bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

  (V ) É facultado à CODEVASF instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.

  Art. 3º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal.....e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação.