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A) CORRETA. A prisão temporária somente pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. A temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
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Estão incorretas: b) Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal de autoria ou participação do indiciado em crime de homicídio NÃO CULPOSO, MAS SIM DOLOSO, de aordo com o artigo 1º, III, a, da lei suprarreferida. c) A prisão temporária, nos crimes hediondos, terá o prazo prorrogável de trinta dias, nos moldes do artigo 2º, §4º, da Lei n.º 8.072/1990 (dos Crimes Hediondos). d) Em caso de extrema e comprovada necessidade, a prisão temporária NÃO poderá ser executada antes da expedição do mandado judicial; este deve ser expedido e somente após a prisão poderá ser executada. e) A prisão temporária pode E DEVE ser decretada antes do interrogatório do indiciado, já que ela ocorre durante o inquérito policial.
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Alternativa errada: 'a'Prisão temporária:- decretada pelo juiz- no inquerito criminal e no processo criminalPrisão Preventiva- decretada pelo juiz, de ofício- apenas no inquerito criminalBons estudos.
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b) não cabe em crime culposo
c) hediondos 30 + 30
d) Nunca antes do mandado judicial
e) Pode ser decretado antes do interrogatório se preenchido os requisitos
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Walter Prestes inverteu
Prisão temporária:
- decretada pelo juiz, não pode ser de ofício
- APENAS NO IP
Prisão Preventiva
- decretada pelo juiz, de ofício ou não
- Pode acontecer durante o IP ou durante a AP
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A letra A está correta, pois o Juiz só pode decretar prisão temporária se provocado para tal ato. Dispõe a norma aplicável: Lei 7960/89: “Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.”
A letra B está errada, haja vista somente a admissão de prisão temporária em homicídio doloso:
“Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); ...”
A letra C está errada, pois o prazo é de 30 dias, mas prorrogáveis. Nesse sentido a lei 8072/90:
“§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)”
A letra D está errada, haja vista a expressa previsão do artigo 2º: “§ 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.”
A letra E está incorreta, pois a prisão temporária pode sim ser decretada antes do interrogatório do indiciado, já que ela ocorre durante o inquérito policial, para fins investigativos.
Gabarito: A
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A e E) art. 2º, lei 7.960/89; D) art. 2º, §5º, lei 7.960/89;
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Previsto na Lei da Prisão Temporária nº7.960/89, no seu artigo 2º:
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Concluimos que o juiz só pode decretar a Prisão Temporária mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do MP.
Alternativa correta : A)
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(A) Está negando uma alternativa verdadeira...kkkk olha o português gente!
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GABARITO: A, mas cuidado:
> Nos crimes cometidos com amparo na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), há a possibilidade de o juiz decretar a prisão preventiva de ofício do agressor, ainda que na fase de inquérito. (art. 20).
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Correta, A
Juiz NÃO pode decretar, de OFÍCIO:
Prisão Temporária -> que é cabível tão somente durante a investigação -> o juiz só decreta a prisão temporária caso haja a representação da autoridade policial ou o requerimento do membro do ministério público.
Prisão Preventiva -> tanto durante a fase de investigação quanto durante a fase da ação penal -> o juiz só decreta a prisão preventiva caso haja a representação da autoridade policial ou o requerimento do membro do ministério público, do querelante ou do assistente.
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STJ diverge sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício.
Para a 2ª Turma do Supremo, prisão em flagrante só pode ser convertida em preventiva se MP ou a Polícia pedirem.
para a 5ª Turma do STJ, a nova lei excluiu a possibilidade de fazer a conversão de ofício. A mudança de posicionamento é recente e ocorre na esteira do que já decidiu a Turma do STF, além de decisões monocráticas de ministro da corte constitucional.
já a 6ª Turma mantém a jurisprudência. Assim, apesar das mudanças do pacote anticrime, não há nulidade na conversão da prisão em flagrante em custódia cautelar, de ofício, pelo juízo, diante da urgência com que deve ser tratada essa hipótese.
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Prisão Temporária nunca antes do mandado Judicial!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Acorda Concurseiro