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ID
4935763
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É correto afirmar sobre a Comissão de Licitação

Alternativas
Comentários
  • gab C

    Lei de licitações:

    A - ERRADO. art. 51, § 3  SOLIDARIAMENTE.

    B - ERRADO, em casos excepcionais, pode ser 1 único servidor (art. 51, §1º)

    C) CERTO - art. 46, § 3  É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

    D) ERRADO, Ato formal - art. 38, III, c/c art. 51, caput, e §§1 e 4.

    E) ERRADO, basta que 2 sejam efetivos. Se for concurso, não necessita que nenhum seja. (art. 51, caput, § 5)

  • Sobre a letra b)

    A Comissão, Permanente ou Especial, é composta de, no mínimo, 3 membros. Pelo menos dois deles devem ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

    Art. 51.  A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

  • A alternativa " B " ao meu ver não está errada. A comissão é constituída no mínimo por 3 servidores mesmo. E desses 3, 2 precisam ser efetivos. Onde está o erro?