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CÓDIGO CIVIL;
Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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A- São relativamente
B- absolutamente incapaz
C- incompleta
D- nem todos
E-correta
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Letra C está incompleta
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os menos de 16
¯\_(ツ)_/¯
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Estou tão acostumada com pegadinhas que achei que a questão estava errada por faltar a causa permanente. SOS
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Acertei a questão, pois a alternativa E não deixa qualquer dúvida, tornando-se o gabarito da questão.
Porém é questionável a alternativa C, que pelo simples fato de estar incompleta não torna a afirmativa incorreta.
Sendo certo que há incapacidade para aqueles que são maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Sim.
Agora a incapacidade neste caso será relativa e o simples fato da questão não mencionar "RELATIVA" não faz com que os menores de 18 anos ou maiores de 16 anos de fato não sejam considerados incapazes.
Enfim. Gab. E.
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Questão mal elaborada. A alternativa C fala que são incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Sim, são incapazes, mas qual incapacidade? relativa ou absoluta? A questão não fala.
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Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ) anos. menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
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Como os colegas já mencionaram, questão completamente passível de anulação em decorrência da alternativa C.
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A questão trata da teria das incapacidades no
Código Civil, a qual foi recentemente modificada pelo Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Para respondê-la, portanto, é preciso conhecer o
texto dos arts. 3º a 5º. Vejamos:
“Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação
dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos
atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela
Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito
anos;
II - os
ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela
Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III -
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua
vontade; (Redação dada pela
Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A
capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela
Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos
completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida
civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a
incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na
falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação
judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis
anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino
superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou
pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com
dezesseis anos completos tenha economia própria".
Assim, deve-se assinalar a alternativa correta:
A) Pela leitura dos dispositivos acima,
observa-se que hoje a única causa de incapacidade absoluta é a idade – menores de
16 anos (art. 3º). Os pródigos, por sua vez, são relativamente incapazes
(inciso IV do art. 4º), logo, a afirmativa está incorreta.
B) Os menores de 16 anos são absolutamente
incapazes (art. 3º), portanto, a afirmativa está incorreta.
C) Aparentemente o texto desta alternativa está
incompleto, porquanto ele afirme que “são incapazes os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos", o que está correto. Veja-se que estes são relativamente
incapazes (inciso I do art. 4º). Assim, a afirmativa estaria correta e,
portanto, o gabarito da banca equivocado (duas corretas).
D) Conforme deixa claro o caput do art. 5º
a regra é que a maioridade (atingimento dos 18 anos) ocasiona também a capacidade
civil plena, isto é, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos
da vida civil. Assim, a assertiva está incorreta ao trazer
que este marco seria os 16 anos, pois os 16 anos só se tornam capazes pela
emancipação (parágrafo único do art. 5º).
E) Está correta a afirmativa, em consonância com o inciso III do
art. 4º.
Logo, a questão possui duas alternativas corretas
- C e E.
Gabarito do professor: duas corretas.
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Bizu: na dúvida entre duas alternativas que estão corretas, marque a que está mais completa.
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Todo relativamente incapaz é incapaz. O fato da letra C não trouxer expressamente a palavra “relativamente”, não significa que não são incapazes.
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Questão deveria ter sido anulada.
Letras C e E estão corretas
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ALTERNATIVA E
Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los
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A alternativa E também falta o termo "ou permanentemente". Se a C for errada por ser incompleta. A alternativa E também deveria.
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2 questões corretas, porém , a letra E está completa..
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Questão mal formulada, sobretudo, quanto à Alternativa "C". No mais, assinalei a assertiva que demonstrava completude e similaridade com o disposto no Código Civil.