- ID
- 4936027
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro
de 2012, serão consideradas despesas com ações e
serviços públicos de saúde os gastos referentes aos
seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e
a sanitária.
II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS).
III- desenvolvimento científico e tecnológico e
controle de qualidade promovidos por
instituições do SUS.
IV- gestão do sistema público de saúde e operação
de unidades prestadoras de serviços
filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens: