Questão 4936129

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

• A. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
• B. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
• C. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
• D. As comissões intersetoriais.
• E. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8080

  Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).