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ID
4936453
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio.
II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • (C)

    (I) Errada:

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    (II) Correta:(ECA) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  • --> sao símbolos da RFB--> BAHIAS

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    fonte: QC

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Após a análise de dois itens. Vejamos:

    I. ERRADO. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio.

    Art. 13, CF. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    (Lembrar das BAHIASBAndeira, HIno, Armas e Selo.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    II. CERTO. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

    Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

    Dito isso:

    C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • Assertiva C

    A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. 

    II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

  • gaba C

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    quais são os símbolos?

    BAHIAS

    • Bandeiras
    • HInos
    • Armas
    • Selos nacionais

    pertencelemos!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos símbolos dos Estados, bem como do direito da criança.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

    3) Base legal (Lei nº 8.069/1990 – ECA)

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    4) Exame das afirmativas e identificação da resposta

    I. INCORRETA. À luz do art. 13, §2º, da CF/88, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios que pode ser, no caso, hino próprio.

    II. CORRETA. Conforme art. 53, II, da Lei nº 8.069/1990, é assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores.

    Resposta: C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.