Questão 4936807

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Lei Complementar nº 141 de 2012

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens:

I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.

Estão corretos, apenas, os seguintes itens:

• A. I, II e IV
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

  II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

  III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

  IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados (público) de saúde.

  Somente I, II, III.