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ID
4936903
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Orobó - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

(___) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
(___) O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada quatro anos.
(___) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(___) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
(___) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    • ART 26 § 4º O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada 2 (dois) anos.
    • ART 27
    • Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
    • ART 15 § 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada
    • ART 20 - **BIZU** pessoal cuidem "início, fim e conforme/de acordo com" do art 8º com art 20. As bancas trocam muito.