SóProvas


ID
493693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, também denominada
Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.

Os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a serem prestadas em prazo determinado por lei, sob pena de responsabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Artigo 5º, XXXIII/CF: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
  • TODOS, inclusive os cidadãos.
    Agora, se fosse APENAS OS CIDADÃOS, estaria ERRADA.
  • Esses enunciados pela metade sempre me deixam em dúvida...  ao não declarar a ressalva, eu acabei considerando errada a questão.
  • Eu fiquei muito na dúvida pela questão não citar o fato de que as informações imprescindíveis á segurança do Estado são mantidas em sigilo.
  • Os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a serem prestadas em prazo determinado por lei, sob pena de responsabilidade.



    HABEAS DATA
  • fiquei na duvida como muitos ficaram  também.. por causa da excessao desse artigo.. cespe é uma caixinha de surpresas

  • Já fiz uma questão identica e estava errada pq n tinha a ressalva...


  • Acertei, porque lembrei de um dos muitos comentários que li aqui no QC de que resposta incompleta para o cespe é certo.  Vai entender...

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


    Gabarito Certo!

  • fico até com medo.

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Questão estilo PRF 2019 - Incompleta, mas está correta

  • Esqueci que questão incompleta da CESPE ainda continua sendo correta

  • ATENÇÃO!!!

    Para a CESPE questão incompleta está correta!

  • Foda !!  

  • "Todos" não é a mesma coisa de "Cidadãos".

  • Para o cespe gabarito incompleto não é gabarito errado. Portanto, mesmo que esteja faltando o "ressalvadas...", o gabarito está correto.