SóProvas

ID
4937353
Banca
FCC
Órgão
TCE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:


I. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

II. O executado será citado para pagamento da dívida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.

III. A penhora pode ser substituída por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.

IV. A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.


De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários

  • III- art.848, cpc

    Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

  • Gab: A

    CPC/15

     

    I Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem

    II Art. 827 § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade

    III Art. 848 Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento

    IV Art. 833. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

    ***Galera, criei um Instagram para nós compartilharmos experiências e conhecimento sobre o mundo dos concursos. Segue lá!!!***

    https://www.instagram.com/maxtribunais/