Questão 4937425

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores

• A. têm jurisdição nacional limitada às causas de natureza federal.
• B. não tem jurisdição sobre os Municípios, visto que a justiça é estadual.
• C. têm jurisdição em todo o território nacional.
• D. não tem jurisdição sobre os Estados-membros porque estes são autônomos.
• E. têm jurisdição ampla em relação aos Estados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 

• Gabarito: C

  CF/88 - Art. 92 § 2º: O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.  

• Órgãos do poder judiciário

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.   

  § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.        

• CUIDADO!

  O STF, Os tribunais superiores e o CNJ têm jurisdição em todo o território nacional.

  () certo (x) errado

  Art. 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.     

• as vezes eu pergunto se tem alguma coisa .;.rds uma pegadinha.rs

• Uma questão fácil assim para Tribunal de Contas.

• STF É SUPREMO.