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ID
4937467
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

            I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO - E

    Competências concorrentes = P.U.F.E.T.O

    Penitenciário

    Urbanístico

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

    Orçamento

    Competências privativas = C .A.P.A.C.E.T.E de P. M

    Civil

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Comercial

    Eleitoral

    Trabalho

    Espacial

    Processual

    Marítimo

  • Gab: E

    Competências concorrentes = é o famoso PUFETO

    Penitenciário

    Urbanístico

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

    Orçamento

  • Falou em dinheiro (tributário, orçamentário, financeiro e econômico), é concorrente.

  • artigo 24, inciso I da CF==="Compete À União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:

    I-direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico".

  • A) eleitoral e agrário. (Competência Privativa da União)

    B) Civil e Penal (Competência Privativa da União)

    C) Processual e Marítimo (Competência Privativa da União)

    D) Comercial e Trabalho (Competência Privativa da União)

    E) Financeiro e Econômico (Competência Concorrente)