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Gabarito letra C.
I - incorreto - não pode, ela deve ser criada por lei.
II - correto.
III - incorreto - tem patrimônio próprio, assim como autonomia administrativa. O que ela não tem é autonomia política.
IV - correto - empresas públicas e sociedades de economia mista não se sujeitam à falência, conforme art. 2 da lei 11.101/2005.
V - incorreto - Não podem ser criadas para exercer atividade econômica.
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A autarquia
erros = vermelho
correta = azul
I. pode, ou não, ser criada por lei. (deve...)
II. deve ser criada por lei.
III. não tem patrimônio próprio. (tem...)
IV. não se submete ao regime falimentar.
V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica. (exerce atividades típicas da adm pública e não de exploração econômica)
GABARITO C) II e IV
Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para fuvio10@outlook.com ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.
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A autarquia
Deve ser criada por lei.
Não se submete ao regime falimentar.
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GABARITO -C
I. pode, ou não, ser criada por lei. ( ERRADA )
A regra é que seja criada por lei.
CUIDADO!
Existe exceção à criação de Autarquias que é a possibilidade de criação por meio de Medida provisória
ex: Instituto Chico Mendes.
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III. não tem patrimônio próprio. ( ERRADA )
Possuem patrimônio próprio. definição do Del 200/67
Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública
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IV. não se submete ao regime falimentar. ( correto )
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V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica. ( ERRADO )
Atividade destinada às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
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Gab: C
Autarquias
>> serviço autônomo;
>> Criado por lei específica;
Obs: as fundações públicas também podem ser criadas diretamente por lei específica, caso em que serão denominadas Autarquias Fundacionais ou Fundações Autárquicas, por apresentarem características muito próximas das Autarquias
>> Personalidade jurídica e patrimônio próprios;
>> Para executar atividades típicas de administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão adm e financeira descentralizada;
>> sujeita-se a concurso público;
>> Sujeitam-se ao controle finalístico do ente que a criou;
>> Titularidade do serviço público;
>> Tem responsabilidade administrativa;
>> Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno das Autarquias Federais;
>> A lei de criação é de competência dos chefes do executivo;
>> Sujeita-se ao regime de precatórios;
>> Compete à Polícia Federal apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses das Autarquias;
>> Seus bens são bens públicos;
>> Prescrição dos débitos que haja contra si em 5 anos;
>> Remessa Necessária (necessidade de o Tribunal confirmar a sentença em segundo grau de jurisdição);
>> Não se submete ao regime falimentar;
>> Perrogativas: imunidade tributária; impenhorabilidade dos bens; imprescritibilidade dos bens; créditos sujeitos a execução fiscal.
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Como era fácil o nível das questões... Uma prova de auditor com proposições simples assim.
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[GABARITO: LETRA C]
• Pessoa jurídica de direito público
• Criada para prestar serviço autônomo (ou seja, com capacidade de administrar-se com relativa independência, ou seja, não de maneira absoluta, já que sofre controle do poder que a criou)
• Criada por lei específica
• Com personalidade jurídica, patrimônio (que é transferido a autarquia quando da sua criação), administração e receitas próprias.
• Vinculado a um órgão da administração direta
• Executa atividades típicas da Administração Pública que exigem, para o seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada, ou seja, as autarquias exercem atividades típicas da administração pública direta.
• Tem autonomia financeira e parte da peça orçamentária. Na falta de recursos da Autarquia, o poder que a criou responde subsidiariamente
• Não tem capacidade política, ou seja, faltam-lhe as atividades legislativas e de direção.
• As autarquias podem ser federais, estaduais ou municipais.
• Sua finalidade é definida, com clareza, pela lei que as criou.
• A autarquia possui patrimônio próprio mas o capital é exclusivamente público.
• São extintas por lei
• É tutelado pelo Estado
FONTE: LINK CONCURSOS.