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I - Art. 195, CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...]"
II - Art. 195, I, "a", CF: "I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício";
III - Art. 195, § 6º, CF: § 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".
IV - Art. 195, § 7º, CF: São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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Gabarito:"C"
Itens II e IV.
CF,art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
CF, art. 195, § 7º. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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I-ERRADO(NÃO É SÓ EXCLUSIVAMENTE DA UNIÃO OU DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS,TEM MAIS QUE FAZEM PARTE DESSE CONJUNTO)
II-CORRETO
III-ERRADO----SÃO 90 DIAS
IV-CORRETO
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GABARITO - C
I. ERRADO. Art. 195, CF: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da UNIÃO, dos ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos MUNICÍPIOS, e das seguintes CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: [...]
II. CERTO. Art. 195, I, "a" da CF.
III. ERRADO. Art. 195, § 6º, CF: As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos NOVENTA DIAS da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".
Obs.: sob o viés do Direito Tributário, a contribuição social constitui uma EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas deve respeitar a noventena (basicamente é isto que este dispositivo fala).
IV. CERTO. Art. 195, § 7º da CF.
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Custeio- 90 dias
GABARITO:C