Resposta - E
no planejamento da ação governamental e na avaliação dos resultados.
O Orçamento-Programa é fruto do projeto PPBS Americano, sendo equivalente a esse modelo orçamentário.
É tratado, por mais que exista grande divergência doutrinária, que essa espécie de orçamento foi aplicada no Brasil com o advento da CF/88, consolidando a integração entre o planejamento e o orçamento através da vinculação do processo orçamentário ao PPA e à LDO.
O Orçamento-Programa consiste em um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Se trata de um método em que as despesas são fixadas em acordo das necessidades públicas, em acordo as prioridades e estruturas classificadas na programação.
Podemos extrair disso que o ênfase dessa espécie é a interligação entre o planejamento e o orçamento por meio de programas de governo, visando principalmente o que se realiza, não o que se compra.
Relembrando as espécies orçamentárias:
-> Tradicional (mero instrumento contábil, a falta de planejamento da ação governamental é uma das principais características do orçamento tradicional).
-> Moderno (normalmente tratado em dualidade com o tradicional, destaca-se que é uma idealização, um orçamento inalcançável)
-> Orçamento Incremental (simplesmente da uma incrementada através de ajustes marginais nos itens de receita e despesa do exercício anterior, sem análise das alternativas possíveis)
-> Orçamento de desempenho, realizações, funcional, performance budget (o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos, não apenas com o objeto ou natureza do gasto. A deficiência desse orçamento é a desvinculação entre planejamento e orçamento!)
-> OBZ - Orçamento Base-Zero (não há direito adquirido, busca-se através do zero justificar cada despesa e cada dotação para verificar o custo-benefício. Ele é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazo. Nesse orçamento se fala em pacotes de decisão. É um orçamento muito trabalhoso e difícil)
-> Orçamento-Programa (interligação entre planejamento e orçamento por meio de programas de governo)
-> Orçamento por resultados (os cidadãos devem sentar no banco da direção e explicitar quais resultados desejam, busca avaliar o preço do governo, tem a ideia de orçamento participativo)