A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 e sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Julguemos as afirmativas como verdadeiras ou falsas:
I. Verdadeira.
De acordo com o artigo 53, II, do ECA: "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores;(...)"
II. Verdadeira.
De acordo com a LDB: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; "III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; (...)"
Oras, é um princípio da educação nacional. Desse modo, é favorável à qualidade também do município.
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas significa que o espaço escolar e o ensino nele ministrado devem ser dinamizados a partir do conceito de heterogeneidade cultural. Mais que isso: a partir do eixo igualdade/diversidade. O ponto essencial do trabalho do professor , ao preparar suas aulas, reside em como articular o itinerário educativo da sala de aula com a pluralidade cultural e ideológica dos alunos.
Ambos os itens são verdadeiros.
Referência bibliográfica:
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico- compreensiva, artigo por artigo. Ed 24. Editora- Revista -
GABARITO: A
Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.
I. Correta.
Lei nº 8.069/90 - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(...) II – direito de ser respeitado por seus educadores;
II. Correta. A Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96), que disciplina a educação escolar no Brasil, em seu Art. 3º:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(...) III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Nesse sentido, quanto mais concepções pedagógicas surgirem, melhor será não exclusivamente à qualidade de ensino em escolas municipais, mas também à educação brasileira no geral.
Para facilitar, pense no ambiente como um gigantesco mercado, que oferta diversos produtos (conhecimentos e formas de ministrá-los). Agora, pense nos professores como sendo os comerciantes individuais desses produtos. Por conseguinte, pense que a existência de diversas concepções pedagógicas (de ensino) funcionaria como a abertura desse mercado, onde as concepções "menos eficientes" seriam rechaçadas e as "mais eficientes", adotadas e tidas como modelos, seguindo a lógica e especificidade de cada matéria/assunto.