Questão 4941796

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e as atividades:

I - Indústria de produtos minerais não metálicos.

II - Indústria de madeira.

III - Indústria de produtos de matéria plástica.

IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:

• A. Apenas as afirmativas I e II.
• B. Apenas as afirmativas II e III.
• C. Apenas as afirmativas I, II e III.
• D. As afirmativas I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Todas essas atividades estão listadas no anexo I da Resolução Conama Nº 237/1997, como "ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL". 

• ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL:

  Extração e tratamento de minerais/Indústria de produtos minerais não metálicos/ Indústria metalúrgica/Indústria mecânica/Indústria mecânica/indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações/de madeira/ de papel e celulose/ de borracha/ de couros e peles/ de quimica/ de produtos de matéria plástica/Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos/Indústria de produtos alimentares e bebidas/de fumo/ diversas/obras civis/ serviços de utilidade/de agropecuária/ de recursos naturais/ de transporte, terminais e depositos

• Basicamente, pra não ter que decorar a tabela toda, são submetidos a licenciamento ambiental:

  *Indústria, no geral (de materiais, de alimentos, química, etc etc)

  *Uso de recursos naturais (silvicultura, madeeira, etc)

  *Utilidades (energia, resíduos)

  *Obras Civis e Transporte

  *Turismo

  *Agropecuárias