Questão 494188

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Meio Ambiente; Ordem Social

Para responder as questões de 74 a 76, tenha como
base a Constituição Federal.

Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

• A. à compatibilização do desenvolvimento econômico- social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
• B. à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais e de cada cidadão.
• C. ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
• D. ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Gabarito: B

Comentários

• LEI N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
  
  Art. 4°: A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
  
  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (LETRA "A"); CORRETO
  
  II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (LETRA "B"); ERRADO
  
  ATENÇÃO: A alternativa está errada porque faltou acrescentar: da União, do Estados, do DF, dos Territórios. E excluir "de cada cidadão". 
  
  III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais (LETRA "C"); CORRETO 

  IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais (LETRA "D"); CORRETO
  
  RESPOSTA: LETRA "B"

• Caros colegas essa questão eu fui pela lógica. Veja bem , seria inviável as ações governamentais que visasem o atendimento dos interesse de CADA cidadão, um por um....mesmo não conheçendo a citada lei muito bem colocada pelo colega, dá pra ter uma idéia da inviabilidade governamental!

• De acordo com o enunciado, essa questão teria de estar de acordo com CF/1988, apesar de ser uma questão sem dificuldades....

• b)

  à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais e de cada cidadão.

  Errado. A definição de áreas prioritárias, atendendo aos interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.