Certa mercadoria, cujo preço era R$80,00, passou a custar R$90,00.
É CORRETO afirmar que o preço dessa mercadoria sofreu um reajuste
Quando se jogam dois dados, tanto o número 6 quanto o número 7, por exemplo, podem ser obtidos de três maneiras distintas:
(5,1), (4,2), (3,3) para o 6; e
(6,1), (5,2), (4,3) para o 7.
Segundo Galileu, porém, na prática, a chance de se obter 6 é menor que a de se obter 7, porque as permutações dos pares devem ser consideradas no cálculo das probabilidades.
Considerando-se esse raciocínio, é correto afirmar que, nesse caso, a probabilidade de se obter o número 6 e a probabilidade de se obter o número 7 são, RESPECTIVAMENTE, de
Em uma turma da quinta série distribuí 4 cadernos para cada aluno dessa turma e me sobraram 90 cadernos. Se tivesse dado 6 cadernos para cada menino, me sobrariam 2 cadernos.
É CORRETO afirmar que essa turma possui
Dois jogadores fizeram uma aposta em um lance de dados. Cada um lança o dado, aquele que obtiver o maior número será o vencedor. Evidentemente, há possibilidade de empate, quando os dois lançamentos mostrarem o mesmo número.
É CORRETO afirmar que a possibilidade de ocorrer um empate é de:
Um círculo cuja área mede π m2 é dividido em duas partes. A área de uma parte é 3/2 da área da outra parte. É CORRETO afirmar que a área da parte menor mede
Sabe-se que um terço do peso de uma jaca mais o peso de um melão é igual ao seu próprio peso. O melão pesa 2 quilos. É CORRETO afirmar que o peso dessa jaca é de
Epimênides é um cretense. O próprio Epimênides disse a seguinte frase:
(i) “Todos os cretenses são mentirosos”.
Leia as proposições (I), (II), (III) e (IV) abaixo.
(I) Se (i) for verdadeira então Epimênides é mentiroso e a afrmação (i) não está entre as mentiras pronunciadas por ele.
(II) Se (i) for falsa, então nenhum cretense é mentiroso exceto Epimênedes.
(III) Se (i) for falsa, então Epimênides é mentiroso.
(IV) Epimênedes é mentiroso.
É CORRETO afirmar que:
Considere as duas sentenças:
(l) A Lua é feita de queijo.
(ll) Bento XVI é o Papa.
Suponha que o condicional “(l) -> (ll)” seja falso. Leia as quatro sentenças abaixo.
(I) A Lua não é feita de queijo.
(II) Bento XVI é o Papa.
(III) Bento XVI não é o Papa.
(IV) A Lua é feita de queijo.
Supondo a falsidade do condicional “(l) -> (ll)” é CORRETO afirmar que:
Considere as duas sentenças:
(i) A neve é azul.
(ii) O céu é branco.
Suponha que ambas, (i) e (ii), sejam verdadeiras.
Observe as quatro proposições abaixo.
(I) “(i) ⇒ (ii)”.
(II) “(ii) ⇒ (i)”.
(III) “(i) ou ~ (ii)”.
(IV) “(ii) ou ~ (i)”.
Supondo a veracidade de (i) e de (ii) é CORRETO afirmar que:
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.
Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.
Sobre o contrato de Fiança, assinale a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.
A consignação em pagamento tem lugar se:
I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV. ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V. pender litígio sobre o objeto do pagamento;
Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.
Marque a alternativa FALSA:
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.
Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
Marque a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
O texto abaixo se refere à administração da sociedade.
“O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios. Em caso de uso indevido da personalidade jurídica com desvio de finalidade; utilização do patrimônio da sociedade em interesse próprio ou pela confusão patrimonial entre os bens da sociedade e os do administrador, os demais sócios poderão, independentemente da intervenção judicial, declarar que a sociedade não responde pelos atos praticados pelo administrador em prejuízo da sociedade.”
Com relação ao estipulado no artigo 50 CCB/2002, o texto acima está:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
O Código Civil/2002 estabelece que:
I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
II. Os bens particulares dos sócios podem ser executados por dívidas da sociedade, antes de executados os bens sociais.
III. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
IV. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem individualmente pela integralização do capital social.
V. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.
Baseando-se nas afrmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
Nos termos do disposto no art. 997 do CCB/2002, a Sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, EXCETO:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
Marque a alternativa INCORRETA:
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Considere o contexto abaixo para assinalar a alternativa VERDADEIRA:
X firmou, em 01/01/2009, documento particular de compra e venda com Y, estipulando a venda de sua bicicleta no valor de R$2.000,00, com pagamento a ser realizado em 01/01/2010 e entrega imediata da mercadoria. Na data ajustada, Y não pagou o valor ajustado. X tentou de todas as formas receber de Y o valor da venda da bicicleta, mas não obteve êxito. Na data desta prova, X decidiu se socorrer do Poder Judiciário para receber o seu crédito.
A ação que X poderá manejar será:
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa FALSA:
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Marque a resposta CORRETA:
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Leia as assertivas abaixo:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer em qualquer processo.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes desistir do recurso.
Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Sobre o Processo cautelar, marque a alternativa INCORRETA:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Marque a alternativa INCORRETA:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Leia as assertivas abaixo:
I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
II. Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
III. Cessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente seu próprio interesse.
IV. Autorização de Uso é o ato em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgão da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
O inciso VI do artigo 167 da CF/88 diz que são vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Marque abaixo a opção CORRETA para o princípio inserido no inciso:
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União:
I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;
II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
É caso de interrupção do contrato de trabalho:
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
A CLT dispõe que:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subseqüente à sua saída.
II. A empregada gestante tem direito à licença- maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
V. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
Assinale a alternativa CORRETA às afrmações acima:
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
Marque a alternativa FALSA:
O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, NãO:
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
Marque a alternativa que NãO se aplica à fiscalização trabalhista:
Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.
Leia as assertivas abaixo:
I. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, contados da data da extinção do contrato.
II. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador mantiver sua sede social.
III. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
IV. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
V. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
VI. Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra- arrazoar qualquer recurso.
Marque a alternativa CORRETA às assertivas acima:
Para responder as questões de 71 a 73 tenha como
base o Código Penal.
Marque a alternativa que indica o artigo do Código Penal cuja tipifcação é intitulada como crime de “CONCUSSãO”:
Para responder as questões de 71 a 73 tenha como
base o Código Penal.
Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:
Para responder as questões de 71 a 73 tenha como
base o Código Penal.
Leia o texto:
A Lei 9613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Dentre outros, ela tipifica como crime: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
I. De tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; de terrorismo e seu financiamento; de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
II. De extorsão mediante seqüestro; Contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
III. Contra o sistema financeiro nacional; Praticado por organização criminosa; Praticado por particular contra a administração pública estrangeira;
IV. Contra partido político.
Baseando-se no contexto acima, assinale a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 74 a 76, tenha como
base a Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Para responder as questões de 74 a 76, tenha como
base a Constituição Federal.
Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
Para responder as questões de 74 a 76, tenha como
base a Constituição Federal.
Leia as assertivas abaixo:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Marque a alternativa VERDADEIRA:
Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.
Leia as assertivas abaixo e coloque à frente de cada um dos parênteses (F) se FALSA e (V) se for VERDADEIRA:
( ) Dois ordenamentos jurídicos distintos e totalmente independentes entre si – Dualismo.
( ) Uma ordem jurídica internacional e uma ordem jurídica interna – Monismo.
( ) Impossibilidade de conflito entre Direito Internacional e o Interno – Monismo.
( ) O Direito Internacional é que dirige a convivência entre os Estados, ao passo que o Direito interno disciplina as relações entre os indivíduos e entre estes e o ente estatal – Dualismo.
Marque a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo:
Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.
Leia os dois textos abaixo:
TEXTO I
O BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial) foi criado na Conferência de Bretton Woods, em 1944, tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento mundial por meio da concessão de financiamentos e de projetos de cooperação.
TEXTO II
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) visa a contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Américas. Ele disponibiliza aos setores público e privado dos Estados americanos, recursos financeiros, por meio de empréstimos, doações e garantias, e oferece assessoria e assistência técnica na formulação de políticas públicas e de projetos de cooperação. Também pode conceder crédito a entidades subnacionais, como Estados da federação, autarquias e organizações da sociedade civil, sempre com o aval do Estado soberano onde se localizam, e outros bancos e organismos regionais americanos de fomento de desenvolvimento.
Baseando-se nos textos I e II acima, marque a alternativa CORRETA:
Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.
Marque a afrmativa INCORRETA:
Para responder as questões de 77 a 80 tenha como
base a doutrina.
O texto abaixo apresenta um espaço lacunar. Leia-o atentamente, e marque a alternativa que o completa CORRETAMENTE.
A decisão de submeter uma controvérsia à arbitragem é normalmente feita pelas partes em uma relação jurídica por meio da chamada “______________________”, constante de contrato ou de documento à parte, prévios ao eventual litígio, que normalmente defne os poderes dos árbitros, o procedimento da arbitragem e outras questões relevantes.