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GABARITO: A
OBS: O resto é medida administrativa, apreensão do veículo era penalidade, contudo foi revogada. Penalidade é diferente de medida administrativa
Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à
desmontagem, deverá requerer a BAIXA do registro, no prazo e
forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo
sobre o MESMO CHASSI de forma a manter o registro anterior.
Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da
COMPANHIA SEGURADORA OU DO ADQUIRENTE do veículo
destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.
Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente
desmontado:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.
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GABARITO: A
Não dar baixa, dentro do PRAZO, em veículo irrecuperável é punível com MULTA. É uma infração de natureza grave
Pontos na carteira: 5
Valor da multa 2020: R$ 195,23
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Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.
Art. 127. O órgão executivo de trânsito competente só efetuará a baixa do registro após prévia consulta ao cadastro do RENAVAM.
Parágrafo único. Efetuada a baixa do registro, deverá ser esta comunicada, de imediato, ao RENAVAM.
Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.
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Somente multa é penalidade dentre todas as opções, conforme o artigo 256, do CTB.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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Minha linha de raciocínio foi: se o veículo está irrecuperável ou definitivamente desmontado, as alternativas, que não multa, são irrelevantes.