Questão 4943077

• Banca: ADVISE
• Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB
• Ano: 2019
• Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa INCORRETA.

• A. São definidos como produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
• B. As relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.
• C. No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
• D. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
• E. É vetado, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Gabarito: B

Comentários

• art.19-P

  I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências

  estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;