Questão 4943215

• Banca: CETRO
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2006
• Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo); Lei nº 8.989 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

A reversão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo caracteriza-se pelo

• A. retorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.
• B. retorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.
• C. retorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.
• D. reingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou “ex officio”.
• E. retorno do servidor público municipal em disponibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo - Lei 8.989/79:

  Art. 32 - Reversão é o ato pelo qual o funcionário aposentado reingressa no serviço público, a seu pedido ou "ex officio".

  bizu: reversão avô

• GABARITO LETRA D

  Art. 32 - Reversão é o ato pelo qual o funcionário aposentado reingressa no serviço público, a seu pedido ou "ex officio".

  § 1º - A reversão "ex officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.