Resumidamente:
A) é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
B) o serviço público é sempre prestado pelo Estado. ERRADO: nem sempre é.
C) todo serviço público deve ser remunerado pelo seu beneficiário. ERRADO: Há casos que o Estado também remunera.
D) a prestação do serviço público pode ser feita de modo desconcentrado, através da transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada. ERRADO: não se transfere titularidade para In. Privada
E) todos os serviços públicos são gratuitos para que fiquem ao alcance de todos os membros da comunidade. ERRADO: todos só no país das maravilhas!
GABARITO A)
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A questão exige o conhecimento do serviço público, que é toda atividade administrativa pela qual o Poder Público objetiva, direta ou indiretamente, satisfazer necessidades (essenciais ou secundárias) coletivas ou individuais dos administrados, sob a incidência total ou parcial de um regime de direito público.
Vamos às alternativas:
ALTERNATIVA A: CORRETA. Essa é a definição exata de serviço público: todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
ALTERNATIVA B: INCORRETA. Os serviços públicos podem, sim, ser delegados. Os serviços delegáveis são aqueles que o Estado pode prestar diretamente ou por terceiro, como um serviço de transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica, telefonia e gás canalizado.
Art. 175 CF: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Por outro lado, existem também os indelegáveis, que são aqueles cuja prestação deve ser feita pelo próprio Estado, como a defesa nacional e serviços de segurança pública.
ALTERNATIVA C: INCORRETA. Para os beneficiários, os serviços públicos podem ser gratuitos ou remunerados. Se remunerados, devem atender ao princípio da modicidade das tarifas e serem remunerados por um preço acessível, de forma que a população possa usufruir dos serviços.
Sobre a forma de remuneração, destaco que há a seguinte divisão:
• Serviços sem usuários determinados (como iluminação pública, limpeza urbana pública e saneamento) pagamento por tributos
• Serviços com usuários direitos e individualmente determinados (telefonia e energia elétrica residencial): pagamento por taxa (compulsória) e tarifa ou preço público (facultativo)
ALTERNATIVA D: INCORRETA. Se o serviço for prestado de forma desconcentrada, ele será prestado pelo Estado, através dos seus órgãos. Dessa forma, a titularidade continua sendo do Estado, e não do particular.
ALTERNATIVA E: INCORRETA. Conforme explicado na alternativa C, os serviços públicos podem ser, para o beneficiário, gratuito ou remunerado; e não somente gratuito.
Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES, Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.
GABARITO: A