Questão 4943380

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-SE
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Assistente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades; Resoluções do CONTRAN

Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:

• A. não há a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação.
• B. a multa não for paga.
• C. não apresenta boletim de ocorrência em delegacia a respeito da não condução do veículo.
• D. o endereço do documento de notificação estiver errado.
• E. o real condutor não se apresentar em 7 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Inciso IV - Art. 7º da Resolução n° 149/03 do CONTRAN:

  Não havendo a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

  Gabarito: A

• Gabarito (A)

  O proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando não há a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação.

• Assertiva a

  não há a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação.

• Com a nova lei, os responsáveis podem ser o condutor principal ou o proprietário.