Questão 494365

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adoção no Direito de Família; Direito de Família

Considere as seguintes assertivas a respeito da adoção:

I. Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.
II. O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.
III. Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
IV. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.

De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em:

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• >>> LETRA E <<<
  
  O CC/2002 nos remete à Lei 8.069/90 (ECA) no que tange a adoção:
  
  I - ERRADA - Na adoção póstuma a sentença só produz efeitos a partir do trânsito em julgado.
  Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
  § 6o A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento,   antes de prolatada a sentença  .
  
  II - ERRADA - O adotante deverá ser pelo menos dezoito anos mais velho que o adotado, por expressa determinação legal.
  Art. 42. Omissis
  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
  
  III - CORRETA - (Art. 45 Caput + § 2º) Em regra, a adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
  
  IV - CORRETA - (Art. 45 § 1º)   Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto.  
  Art. 45 Omissis
  § 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
  
  Bons Estudos!

• Questão goiaba :)

  Basta saber a diferença de idade entre adotante e adotado e finaliza a quaestão!